DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da empresa AF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.050.403/0001-40, para prestação para prestação de serviço de manutenção corretiva dos equipamentos de ar condicionado tipo VRF desta Assembleia Legislativa da Paraíba, no valor total correspondente a R$ 9.000,00 (Nove mil reais), com fundamento no Art. 75, I, da Lei 14.133/2021.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA · EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP05018544000102-1-000045/2025Processo281/2025ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05018544000102Unidade compradoraEPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 10/2025 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.