InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LIVROS SOBRE A HISTÓRIA DA ALPB

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA · EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Valor estimadoR$ 7.500,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP05018544000102-1-000062/2025Processo04/2025ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05018544000102Unidade compradoraEPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos