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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAIS DE INFORMÁTICA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA · EPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA

Valor estimadoR$ 8.481,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP05018544000102-1-000067/2025Processo49/2025ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão05018544000102Unidade compradoraEPB - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA PARAÍBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 13:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

EM HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2025 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA E AS DO CATMAT OU CATSERV, PREVALECERÃO AQUELAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA SUPRAMENCIONADO.

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