InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de pistolas semiautomáticas Beretta APX Full Size, calibre .40 S&W, com acessórios e peças de reposição, visando atender as demandas da Polícia Militar do Pará – PMPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, bem como no Termo de Referência e na Proposta da Contratada, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão n.º 014/2023
ESTADO DO PARA · FUNDO EST DE SEGURANÇA PUBLICA E DEF SOCIAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP05054861000176-1-001069/2024Processo2024/30081ÓrgãoESTADO DO PARACNPJ do órgão05054861000176Unidade compradoraFUNDO EST DE SEGURANÇA PUBLICA E DEF SOCIALLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2024, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos