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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados para execução de atividades educacionais como Docente, da disciplina de Preservação e Defesa do Meio Ambiente (12h/a) e Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndio (12h/a) do Curso de Formação de Guarda Civil Municipal de Portel/PA, aprovado pela Resolução nº 494/2024 – CONSUP.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 2.640,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP05054952000101-1-000003/2025Processo2024/2597330ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/02/2025, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal