InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de uso do sistema de distribuição – CUSD para o imóvel das Promotorias de Justiça do MPPA no município de Conceição do Araguaia/PA, localizado à Avenida Marechal Rondon nº 90.
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra75Controle PNCP05054960000158-1-000115/2025ProcessoGEDOC nº 167890/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/07/2025, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos