DispensaDivulgada no PNCP
Compra Técnica criada apenas para possibilitar publicação no PNCP do TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS (FOTOGRAFIAS)
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP05054960000158-1-000182/2025ProcessoGedoc 159757/2025ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras