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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este Termo de Contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rua dos Mundurucus, nº 3476, CEP 66.040.036, Belém/PA, para fim não residencial, objetivando o funcionamento da UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL ENCANTO DO SABER pertencente à Rede Municipal de Educação de Belém/PA

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 556.396,56
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP05055033000152-1-000004/2025Processo16956-2024ÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2025, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.