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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este instrumento tem por objeto a locação do imóvel situado no Conjunto Ariri Bolonha, rua L 09, quadra 26, lote 22, Bairro: Coqueiro, CEP: 66.625-060, Belém/PA, para fim não residencial, destinado ao funcionamento da denominada ESCOLA ANEXA ALANA BARBOSA I.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 504.000,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP05055033000152-1-000009/2024Processo880/2024 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2024, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A presente locação é justificável pela necessidade de manter o funcionamento da ESCOLA ANEXA ALANA BARBOSA I vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Belém – PA, como garantia de Direitos às crianças, à população e aos servidores do nosso município, considerando a iminente ampliação de turmas da unidade.