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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este instrumento tem por objeto a locação do imóvel para fins não residenciais, situado nesta cidade, na Rodovia Arthur Bernardes, nº 199, Bairro: Pratinha, destinado ao funcionamento da denominada ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) PRATINHA.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 226.800,00
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Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP05055033000152-1-000013/2023Processo16578/2022ÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.