Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de manutenção/recarga de extintores de incêndio, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários a prestação dos serviços conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa sem disputa lançada em virtude de Dispensa eletrônica nº 90002 que resultou fracassada em virtude dos fornecedores não oferecerem proposta no tempo adequado do sistema, razão que autorizou pela autoridade superior o lançamento de dispensa direta com os fornecedores de menor valor da proposta presentes na pesquisa de preços do processo nº 23096.012454/2025-73, a qual consigna este processo, com base na IN 67/21 - Procedimento fracassado ou deserto (Art 22, inciso III).