Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados de Tradutor e Intérprete de Libras, com fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individuais necessários e adequados à execução dos serviços para o Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (CDSA) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação apresenta caráter emergencial, tendo em vista os autos do processo SEI nº 23096.035551/2025-34.