DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada e habilitada para a prestação de serviços técnicos visando à realização da avaliação atuarial referente ao exercício de 2026, com o objetivo de verificar as alíquotas previdenciárias e promover a adequada definição do custeio do regime previdenciário.
FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MAURILANDIA · FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - FUNPREM
Dados da publicação
Compra(6286) | 81-0Controle PNCP05056936000158-1-000004/2026Processo820/2026ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MAURILANDIACNPJ do órgão05056936000158Unidade compradoraFUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - FUNPREMLocalMaurilândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.