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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA DETENTORA DE REPRESENTACAO EXCLUSIVA DA ATRACAO ARTISTICA CAT DEALERS PARA APRESENTACAO ARTISTICA NO 44 FESTIVAL DO ABACAXI DO MUNICIPIO DE BARCARENA PA.

MUNICIPIO DE BARCARENA · Prefeitura Municipal de Barcarena

Valor estimadoR$ 110.000,00
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Dados da publicação

Compra6051 | Processo 6051Controle PNCP05058458000115-1-000087/2026Processo6051ÓrgãoMUNICIPIO DE BARCARENACNPJ do órgão05058458000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BarcarenaLocalBarcarena/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 15:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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