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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A REALIZACAO ESTUDO SOBRE A COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS CFEM DEVIDA AO MUNICIPIO DE BARCARENA ABRANGENDO A ANALISE DE ENQUADRAMENTO COMO MUNICIPIO AFETADO VERIFICACAO DA BASE DE CALCULO RECEITA BRUTA E ELABORACAO DE PLANO DE ACAO PARA RECUPERACAO DE RECEITAS.

MUNICIPIO DE BARCARENA · Prefeitura Municipal de Barcarena

Valor estimadoR$ 145.728,00
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Dados da publicação

Compra6063 | Processo 6063Controle PNCP05058458000115-1-000122/2026Processo6063ÓrgãoMUNICIPIO DE BARCARENACNPJ do órgão05058458000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BarcarenaLocalBarcarena/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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