DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e material de consumo para o Conselho Tutelar, visando atender às demandas diárias, garantir segurança e bem-estar, promover acolhimento humanizado e assegurar ambiente adequado ao atendimento.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE · Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente

Valor estimadoR$ 4.160,80
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Dados da publicação

Compra(102367) | 753-0Controle PNCP05064980000100-1-000003/2026Processo12860/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ do órgão05064980000100Unidade compradoraFundo Municipal dos direitos da criança e do adolescenteLocalCrixás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.