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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto desta contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de arquitetura e/ou engenharia diagnóstica. A finalidade é a elaboração de documentos técnicos, orçamentários e executivos voltados à intervenção corretiva emergencial na edificação da Câmara Municipal e da Biblioteca Municipal. Os serviços visam sanar patologias estruturais identificadas em laudo prévio, assegurando a estabilidade, segurança e preservação do patrimônio público. Processo Administrativo nº 128/2026.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPAO DA CANOA , RIO GRANDE DO SUL. · Câmara Municipal de Vereadores - Capão da Canoa

Valor estimadoR$ 24.270,00
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Dados da publicação

CompraDL 25Controle PNCP05082233000102-1-000047/2026Processo49/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPAO DA CANOA , RIO GRANDE DO SUL.CNPJ do órgão05082233000102Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores - Capão da CanoaLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 17:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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