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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar e Empreendedor Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de São Sebastião da Boa Vista - PA,

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA · PREFEITURA MUNICIPAL S.SEBASTIAO BOA VISTA-PA

Valor estimadoR$ 1.079.583,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP05105143000181-1-000014/2024Processo27.03.2024.0001ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTACNPJ do órgão05105143000181Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL S.SEBASTIAO BOA VISTA-PALocalSÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 18:13

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.