DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REVISÃO DE GARANTIA
MUNICIPIO DE CASTANHAL · MUNICIPIO DE CASTANHAL/ PA
Dados da publicação
Compra064Controle PNCP05121991000184-1-000073/2026Processo2105003/2026/SUPRI/PMCÓrgãoMUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ do órgão05121991000184Unidade compradoraMUNICIPIO DE CASTANHAL/ PALocalCastanhal/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia