InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Municipal de Saúde-CMS de Castanhal para atendimento das atividades administrativas e institucionais do órgão, conforme as especificações técnicas, locacionais e contratuais detalhadas nos tópicos subsequentes e em estrita observância à Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto Municipal nº 017/2024.

MUNICIPIO DE CASTANHAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

Valor estimadoR$ 84.000,00

Dados da publicação

Compra31Controle PNCP05121991000184-1-000078/2026ProcessoINEX004-2026FMS2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ do órgão05121991000184Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHALLocalCastanhal/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/06/2026, 09:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

R$ 84.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 7.000,00 · Em andamento