InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE ITAITUBA · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP05138730000177-1-000081/2024Processo000ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ do órgão05138730000177Unidade compradoraMPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBALocalITAITUBA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/11/2024, 11:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública