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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE NA REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E NO USO DA MARCA DA BANDA DONA LOIRINHA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO FESTIVAL JUNINO "ARRAIÁ DE TODOS"

MUNICIPIO DE CAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP05149091000145-1-000063/2026Processo6.2026-0302026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ do órgão05149091000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMALocalCapanema/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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