AQUISIÇÃO DE COPO COLETOR DE URINA E FEZES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALINÓPOLIS/PA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente aquisição se faz necessária para garantir o abastecimento contínuo das unidades de saúde do Município de Salinópolis/PA com materiais essenciais ao diagnóstico laboratorial, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Trata-se da aquisição de copos coletores de urina e fezes, itens indispensáveis para a coleta de amostras biológicas utilizadas em exames laboratoriais de rotina. Esses materiais são fundamentais para o diagnóstico, acompanhamento e controle de diversas doenças, contribuindo diretamente para a manutenção das atividades das unidades de saúde e para a promoção da saúde pública municipal. Ressalta-se que o item correspondente a esses materiais foi fracassado no Pregão Eletrônico nº 90002-2025-SRP, inviabilizando a contratação por meio daquele certame. Diante disso, e considerando a necessidade imediata de reposição do estoque, a presente aquisição torna-se imprescindível para evitar a interrupção dos serviços laboratoriais e eventuais prejuízos ao atendimento da população. Portanto, a contratação ora proposta é medida necessária e de suma importância para a manutenção das atividades essenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Salinópolis/PA, garantindo a continuidade dos serviços e o atendimento eficaz à população do município.