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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Manutenção dos Ativos de Propriedade Industrial da UFT junto ao INP

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 30.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra222Controle PNCP05149726000104-1-000021/2026Processo23101.004718/2026-80ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSCNPJ do órgão05149726000104Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme legislação vigente.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Itens publicados (1)

Item 1 · RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA RECOLHIMENTO DE TAXA / IMPOSTO / MULTA

R$ 30.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 30.000,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL · 42521088000137