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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE VÍDEO ELETROENCEFALOGRAMA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL.

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARA

Valor estimadoR$ 22.646,04
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP05171699000176-1-000040/2026Processo837/2026 - 2026.04.10.002ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ do órgão05171699000176Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARALocalSanta Izabel do Pará/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DECRETO MUNICIPAL N.º 105/2023

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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