InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS VALORES DEFASADOS DA TABELA SUS, COM BASE NA PRODUTIVIDADE DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC DA REDE CREDENCIADA/CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS (HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS), PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO, ADMINISTRATIVAMENTE, EM UMA SÉRIE HISTÓRICA DE 2018 A 2024
MUNICIPIO DE SANTAREM · SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG
Dados da publicação
Compra004/2026-SEMGControle PNCP05182233000176-1-000136/2026Processo004/2026-SEMGÓrgãoMUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ do órgão05182233000176Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMGLocalSantarém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 00:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.