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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de plataforma eletrônica destinada à realização e ao gerenciamento de Procedimentos licitatórios, contratações públicas, procedimentos auxiliares e demais procedimentos de seleção e contratação em meio eletrônico, por intermédio da rede mundial de computadores (internet), observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021, da legislação específica aplicável e das normas regulamentares pertinentes.

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

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Dados da publicação

Compra257Controle PNCP05193057000178-1-000188/2026Processo6.2026-000312026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ do órgão05193057000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINASLocalParagominas/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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