DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de água mineral natural, sem gás, em garrafões retornáveis de 20 litros, com lacre de segurança, atendendo normas da ANVISA e ANM (RDC nº 717/2022 e Resolução ANM nº 193/2024)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSU · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA URBANA
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Compra93Controle PNCP05245375000135-1-000013/2026Processo6029.2026/0002851-1ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSUCNPJ do órgão05245375000135Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL SEGURANÇA URBANALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 09:45Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento28/04/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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