InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de instituições financeiras públicas ou privadas para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas e demais receitas devidas à municipalidade, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAM, por intermédio de suas agências e/ou correspondente bancário, com prestação de contas por meio magnético (arquivo de retorno) dos valores arrecadados.
MUNICIPIO DE COELHO NETO · Prefeitura Municipal de Coelho Neto
Dados da publicação
CompraCP 004/2026Controle PNCP05281738000198-1-000089/2026ProcessoPR2025.11/CLHO-00547ÓrgãoMUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ do órgão05281738000198Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Coelho NetoLocalCoelho Neto/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 17:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento