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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente dispensa de licitação, a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no fornecimento de mobiliário para os dormitórios da Casa Abrigo, bem como roupa de cama e banho conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. – anexo I deste aviso de dispensa de licitação.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 22.567,20
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP05288790000176-1-000001/2026Processo697262025ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/12/2025, 11:18Abertura07/01/2026, 08:00Encerramento12/01/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras