InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica voltada ao acompanhamento das rotinas relacionadas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), compreendendo a orientação para o preenchimento da escrituração, consultoria para o envio dos eventos periódicos, suporte na resolução de inconsistências e orientação quanto à aplicação da legislação tributária federal diretamente relacionada ao cumprimento da EFD-Reinf, visando assegurar o correto cumprimento dessa obrigação acessória pelo Instituto de Previdência de Campo Formoso – BA.
IPCF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO · IPCF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP05311000000126-1-000008/2026Processo022/2026ÓrgãoIPCF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ do órgão05311000000126Unidade compradoraIPCF - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOLocalCampo Formoso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.