DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS A SEREM ENTREGUES ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA.
MUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Compra011.2026Controle PNCP05351614000131-1-000017/2026Processo01806001/26-PMSCOÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CAETANO DE ODIVELASCNPJ do órgão05351614000131Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalSão Caetano de Odivelas/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/06/2026, 10:18Abertura25/06/2026, 11:00Encerramento02/07/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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