Aquisição de ração-milho, tipo grão, aplicação para animais, características adicionais: umidade máxima de 13% e sem presença de insetos, acondicionado em saco de 60 kg

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A necessidade da aquisição deu-se com a impossibilidade da compra do ingrediente milho no pregão 39 /2023 - item 01, já que este é o principal ingrediente na formulação das rações utilizadas na alimentação das diversas espécies animais pertencentes a UNIVASF