InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de cartilhas paradidáticas destinadas a informar, sensibilizar e instruir a população, especialmente estudantes, com vistas à adoção de hábitos preventivos relacionados a situações de risco social, em atendimento às necessidades da Câmara.
CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MS · CAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MS
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Compra014Controle PNCP05443531000172-1-000015/2026Processo014/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MSCNPJ do órgão05443531000172Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL - MSLocalChapadão do Sul/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 11:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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