Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento contínuo de insumos e abastecimentos de combustíveis por meio de prestação de serviços contínuo de intermediação, administração e gerenciamento informatizados e integrados de gestão de frota com gerenciamento de despesas por intermédio de rede credenciada, com utilização de cartão (magnético ou microprocessado) ou outro dispositivo eletrônico, para atender às necessidades da frota veicular terrestre, lacustre, do CBMDF.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso