InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para execução de serviço comum de concessão de licença temporária, não exclusiva, intransferível, sem direito de outorgar sublicenças, com exceção aos usuários e, por prazo determinado, para acesso e consulta à plataforma Minha Biblioteca, com subscrição para 12 (doze) meses, conforme o princípio da economicidade, com o objetivo de atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.
FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF · CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP05448380000145-1-000030/2025Processo00053-00144098/2024-21ÓrgãoFUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDFCNPJ do órgão05448380000145Unidade compradoraCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2025, 13:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos