DispensaDivulgada no PNCP
Serviços continuados de hospedagem de servidores, sistemas e infraestrutura de Tecnologia da Informação, incluindo suporte técnico, acesso VPN, infraestrutura como serviço (IaaS), integração de ambie
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · DCAD/SEPLAG
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP05461142000170-1-000094/2026Processo1501561 000025/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ do órgão05461142000170Unidade compradoraDCAD/SEPLAGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado