InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 03 (três) inscrições no 1º HappyGov Felicidade e Saúde Mental no Setor Público, na modalidade presencial.
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP05461142000170-1-000125/2026Processo1501122 000063/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ do órgão05461142000170Unidade compradoraUCMPCS.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74