Contratação de empresa especializada em Engenharia e Arquitetura e Urbanismo para prestação de serviços de elaboração de Projetos Executivos de Implantação de Corredores Preferenciais do Transporte Coletivo Urbano, a serem custeadas com recurso federal, conforme Termo de Compromisso n.° MCIDADES 968508/2024 e demais condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Em caso de divergência entre as especificações do objeto constantes no Portal de Compras do Governo Federal e as disposições contidas no Edital e seus Anexos, prevalecerão as disposições constantes no edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92867703900062026