DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Despachante (licenciamento de veículos), para a substituição das placas das motocicletas pertencentes à frota de veículos do Semasa, devido ao desgaste das mesmas, para a regularização destes veículos no órgão de trânsito competente, conforme termo de referência. Processo de origem 2026-SUP-103967.
SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA · Serviço Municipal de Água Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASA
Dados da publicação
CompraDI 039Controle PNCP05472936000139-1-000085/2026ProcessoDI 039/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURACNPJ do órgão05472936000139Unidade compradoraServiço Municipal de Água Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASALocalItajaí/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 00:00Abertura06/05/2026, 13:00Encerramento11/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores