DispensaDivulgada no PNCP
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SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA · SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE.
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP05472936000139-1-000246/2025ProcessoDI 108/2025ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURACNPJ do órgão05472936000139Unidade compradoraSERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE.LocalITAJAÍ/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/12/2025, 18:35Abertura05/12/2025, 09:15Encerramento11/12/2025, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Havendo divergência entre os itens do compras.gov e do termo de referência, prevalece o item e descrição do termo de referência,