Aquisição de Itens de tubulações e hidráulica, conforme o Termo de Referência em anexo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os materiais deverão ser novos, de primeiro uso, atender integralmente às especificações técnicas constantes no Termo de Referência e estar em conformidade com as normas técnicas da ABNT aplicáveis. Serão aceitos materiais equivalentes, desde que comprovem desempenho e qualidade iguais ou superiores às especificações exigidas, vedada a indicação de marca. Os produtos deverão ser compatíveis entre si e adequados às aplicações de manutenção predial hidráulica desta Subprefeitura. O fornecedor deverá apresentar catálogo técnico, ficha técnica ou documento equivalente que comprove as características do material ofertado, quando solicitado, para fins de análise de conformidade. Os itens deverão ser fornecidos em embalagem original do fabricante, devidamente identificada, garantindo sua integridade durante o transporte e armazenamento. No caso de tubos, estes deverão ser fornecidos em barras com comprimento de 6 (seis) metros. A Administração poderá recusar, no ato do recebimento, materiais que estejam em desacordo com as especificações técnicas, cabendo ao fornecedor sua substituição sem ônus adicional.