DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual - EPI de acordo com o termo de referencia em Anexo, em 02 Grupos.
SUBPREFEITURA SE · PMSP - SUBPREFEITURA SÉ
Dados da publicação
Compra90013Controle PNCP05499294000161-1-000029/2025Processo6056202400177570ÓrgãoSUBPREFEITURA SECNPJ do órgão05499294000161Unidade compradoraPMSP - SUBPREFEITURA SÉLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2025, 11:44Abertura04/08/2025, 11:44Encerramento11/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor dentro do limite do art. 75, II, da Lei 14.133/21. Aquisição para garantir o consumo interno da unidade.