Contratação de serviço de assinatura dos programas: Canva Pro e Cap Cut Premium pelo período de 12 meses, são 2 assinaturas de acordo com o Termo de Referência em anexo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor dentro do limite do art. 75, II, da Lei 14.133/21. Aquisição para garantir o consumo interno da unidade