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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviços artísticos da atração Dança Portuguesa Império Português para fins de apresentação nos eventos realizados ou apoiados por esta SECMA no ano de 2026, totalizando o valor de R$ R$ 7.200,00, representando por DOMINGAS ALMEIDA CARVALHO, inscrito sob CNPJ/CPF nº 717.514.083-53.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMA

Valor estimadoR$ 7.200,00
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Dados da publicação

Compra02470Controle PNCP05508362000101-1-000697/2026ProcessoSECMA/02470/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMACNPJ do órgão05508362000101Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECMALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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