Credenciamento para seleção de pessoas jurídicas de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, para Prestação de Serviços Especializados em Oftalmologia, sendo que alguns procedimentos são condicionados a habilitação prévia junto ao Ministério da Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Nota Explicativa: Informamos que a quantidade mensal registrada no Termo de Adjudicação e Homologação, quando multiplicada por 12, corresponde à quantidade anual estimada. Esta, por sua vez, ao ser multiplicada pelo valor unitário, resulta no valor total anual estimado de R$ 15.327.660,24.