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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento para seleção de pessoas jurídicas de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, para Prestação de Serviços Especializados em Oftalmologia, sendo que alguns procedimentos são condicionados a habilitação prévia junto ao Ministério da Saúde.

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE · PMPI-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA

Valor estimadoR$ 23.789.909,39
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP05522917000170-1-000054/2026Processo00045.024885/2024-45ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão05522917000170Unidade compradoraPMPI-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINALocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2026, 11:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Nota Explicativa: Informamos que a quantidade mensal registrada no Termo de Adjudicação e Homologação, quando multiplicada por 12, corresponde à quantidade anual estimada. Esta, por sua vez, ao ser multiplicada pelo valor unitário, resulta no valor total anual estimado de R$ 15.327.660,24.