Contratação em caráter EMERGENCIAL, com cláusula resolutiva até que sejam concluídas as licitações regulares em trâmite 00045.020825/2024-55 e 00045.050571/2024-73 , para fornecimento de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DE CONSUMO (TÊXTEIS e LUVAS), conforme Processo nº 00045.016952/2025-57

Lei 14.133/2021, Art. 75, XVIII · Dispensa de Licitação: contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária, que tem como finalidade fornecer alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua, com vistas à promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional e de assistência social e à efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.

Conforme itm 2 do Termo de Referencia