DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta por dispensa de licitação, conforme o art. 75, II, da Lei 14.133/2021, destinada a atender as necessidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no âmbito da assistência especializada, de Curso de Atualização para Condutores de Veículo de Emergência (conforme exigido pelo CTB e CONTRAN), referente ao Processo Administrativo nº 00045.031860/2025-91.
FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE · PMPI-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP05522917000170-1-000085/2026Processo00045.031860/2025-91ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão05522917000170Unidade compradoraPMPI-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINALocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/05/2026, 08:39Abertura04/05/2026, 08:40Encerramento08/05/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras