InexigibilidadeAnulada
Cessão de Uso Onerosa, cujo objeto é a utilização de área de 240m² (duzentos quarenta metros quadrados), situada nas dependências do Ministério da Cidadania, imóvel de propriedade da União, localizado no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF, para instalação e funcionamento de um Posto de Atendimento Bancário (PAB).
MINISTERIO DA CIDADANIA · SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP05526783000165-1-000001/2025Processo71000.055750/2024-42ÓrgãoMINISTERIO DA CIDADANIACNPJ do órgão05526783000165Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/01/2025, 18:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74